Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



Do lado dos lobistas, é acusado este filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o qual fora apurado pela Polícia.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuiçãeste: de uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma MANEIRA, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário muito pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países com Imposto de Renda do menos do 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país com Imposto do Renda do 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não Têm a possibilidade de de maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, pode escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para este Argumento do povo.

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Por tratado usando este MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para de que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, de que nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a sua arrecadação. Este fato é qual previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas para esse Género de coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída por tal FORMATO de que hoje é demasiado difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

A banca igualmente informa que Dalton ficará afastado por AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento utilizando nossos clientes”.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através de uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste de competências.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do 1 processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  o MPF, como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! De qual adianta a Constituiçãeste? Do qual adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual tem 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as maté anônimo especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem pode Muito mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras de modo a o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

ConJur — O conceito de insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a de que advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse este lançamento fiscal, este de que teria sido conseguido utilizando pagamento de propina a conselheiros.

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